Quantos dias de afastamento um médico pode conceder?
A regra geral
A legislação brasileira não define limite máximo de dias de atestado que um médico pode conceder. A decisão é técnica e depende:
- Do quadro clínico do paciente;
- Da necessidade de repouso ou tratamento;
- Do risco de agravamento se o paciente trabalhar;
- Do tempo típico de recuperação da condição.
Limite prático de 15 dias
Existe um marco importante na CLT: até 15 dias consecutivos, o afastamento fica por conta da empresa (que paga o salário integralmente). A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser do INSS, mediante concessão de auxílio-doença.
Isso não impede o médico de conceder afastamentos mais longos — só muda quem paga o salário.
Casos comuns e tempos médios
| Condição | Tempo médio de afastamento |
|---|---|
| Gripe / virose | 2 a 5 dias |
| Enxaqueca aguda | 1 a 2 dias |
| Gastroenterite | 2 a 3 dias |
| Lombalgia aguda | 3 a 7 dias |
| Pós-operatório simples | 7 a 15 dias |
| Covid-19 leve | 5 a 10 dias |
| Fratura leve | 15 a 30 dias |
| Cirurgia de médio porte | 15 a 45 dias |
Esses são apenas parâmetros — o médico ajusta ao caso concreto.
E se o afastamento passar de 15 dias?
O trabalhador é encaminhado à perícia do INSS. Se aprovada, recebe auxílio-doença até se recuperar. Documentos importantes:
- Atestado original;
- Laudo médico com descrição clínica;
- Exames complementares;
- Relatório de tratamento.
Atestado por telemedicina para casos longos
A telemedicina é ideal para atestados de curta e média duração. Para afastamentos prolongados — que envolvem perícia previdenciária — costuma-se combinar atendimento online (para o atestado inicial) com acompanhamento presencial ou por especialista.
Atestado de acompanhamento
Pais e responsáveis por menores de idade têm direito a atestado de acompanhamento quando levam a criança ao médico. Isso vale igualmente para consultas presenciais e por telemedicina.
O médico pode se recusar a emitir?
Sim. O médico avalia clinicamente e, se entender que o afastamento não é indicado, pode não emitir o atestado. Isso é parte do Código de Ética Médica e não configura falta de serviço.
Conclusão
O número de dias é uma decisão clínica. Não caia em promessas de atestados com número pré-definido de dias — isso é indício de má prática. Se você precisa de um atestado, procure uma plataforma séria de telemedicina que respeite a autonomia médica.
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