Atestado Médico Online: como funciona, validade e como solicitar

O que é um atestado médico digital

O atestado médico digital é a versão eletrônica do documento tradicional emitido em papel. Ele contém as mesmas informações — dados do paciente, CID (quando autorizado pelo paciente), período de afastamento, data e assinatura do médico responsável — mas em formato PDF e com uma assinatura eletrônica qualificada, geralmente por certificado digital ICP-Brasil ou por padrões equivalentes reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina.

Quem pode solicitar

Qualquer pessoa que precise de avaliação médica e apresente sintomas ou condição clínica que justifique afastamento pode solicitar o atestado médico pela internet. Isso inclui:

• Trabalhadores CLT que precisam justificar falta ao trabalho
• Estudantes que precisam repor provas ou justificar ausência
• Servidores públicos (dentro das regras internas do órgão)
• Autônomos e profissionais liberais que precisam comprovar afastamento
• Responsáveis por menores de idade, para atestado de acompanhamento

Como é feita a consulta online

A consulta médica online segue um fluxo simples e regulamentado pela Resolução CFM 2.314/2022. Você preenche um questionário clínico detalhado com seus sintomas, histórico e motivo da consulta. Um médico com CRM ativo analisa as informações e, quando necessário, entra em contato por videochamada ou mensagem para complementar o atendimento. Após a avaliação, o profissional decide se emite ou não o atestado — como em qualquer consulta presencial, o médico é soberano nessa decisão.

Validade jurídica do atestado digital

O atestado médico online tem plena validade jurídica no Brasil. A base legal está na Lei 13.989/2020, que reconheceu a telemedicina em caráter definitivo, e na Resolução CFM 2.314/2022, que regulamenta a prática. A assinatura eletrônica qualificada, prevista na MP 2.200-2/2001, garante autenticidade e integridade do documento. Isso significa que empresas, escolas e órgãos públicos são obrigados a aceitar o atestado nas mesmas condições do documento físico.

Segurança das informações e LGPD

Todos os dados coletados durante a consulta são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Nossa plataforma utiliza criptografia de ponta a ponta, servidores em nuvem com padrões internacionais de segurança e acesso restrito apenas ao médico responsável pela consulta. O sigilo médico permanece absoluto, mesmo em ambiente digital.

Como recebo o documento

Após a emissão, o atestado é enviado por e-mail em formato PDF, com QR Code opcional para verificação da autenticidade pela empresa. Você também pode baixar diretamente pelo painel do pedido. O documento pode ser impresso ou apresentado digitalmente — ambos têm a mesma validade.