Quanto tempo dura um atestado médico? Prazos e regras

Quanto tempo dura um atestado médico

A dúvida sobre quanto tempo dura um atestado médico aparece toda vez que alguém precisa se afastar do trabalho, da faculdade ou de um compromisso. A resposta curta: não há um prazo máximo fixo na CLT. O tempo depende da avaliação clínica do médico e das regras práticas de cada situação. Este guia explica todos os prazos, com base na legislação e no que é aceito na prática.

O que a lei diz sobre a duração

A CLT (artigo 6º da Lei 605/1949) e a Resolução CFM 1.658/2002 estabelecem que:

• O médico é quem define o número de dias necessários para recuperação;
• Não existe um limite legal máximo;
• Até 15 dias, o afastamento é pago integralmente pela empresa;
• A partir do 16º dia, o benefício é pago pelo INSS (auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença).

Atestado de 1 dia

É o mais comum. Cobre situações como:

• Gripe, resfriado ou virose;
• Enxaqueca aguda;
• Cólicas menstruais intensas;
• Diarreia e mal-estar gastrointestinal;
• Ansiedade momentânea.

Empresas em geral aceitam sem exigências extras. Órgãos públicos e concursos também.

Atestado de 2 a 3 dias

É indicado para quadros que exigem repouso um pouco maior, como:

• Febre alta;
• Infecção respiratória;
• Recuperação de procedimentos simples;
• Dores musculares limitantes.

O médico avalia a evolução esperada do quadro. Nesses casos, é comum que o RH peça o CID (com autorização do paciente).

Atestado de 4 a 15 dias

Situações mais sérias, como:

• Covid-19 e outras infecções respiratórias;
• Pós-operatório de cirurgias simples;
• Lombalgia aguda;
• Quadros psiquiátricos que exigem afastamento inicial.

O empregador paga integralmente esse período, sem envolvimento do INSS.

Atestado acima de 15 dias

A partir do 16º dia, o trabalhador precisa passar pela perícia do INSS. O afastamento continua sendo válido, mas o pagamento migra da empresa para o benefício previdenciário. Documentos necessários:

• Atestados médicos anteriores;
• Laudo médico detalhado;
• Exames complementares.

Quantos dias um atestado online pode cobrir

O atestado médico online pode cobrir de 1 a 3 dias com facilidade. Para períodos maiores, geralmente é necessário:

• Envio de exames complementares;
• Consulta de acompanhamento;
• Emissão de laudo detalhado.

Essa é uma regra de segurança clínica, não uma limitação legal.

Atestado retroativo

O médico pode datar o atestado a partir do dia em que os sintomas começaram, mas essa prática exige justificativa clínica. Não é possível emitir um atestado com muitos dias de atraso sem comprovação de que o paciente já estava com sintomas.

Vale a pena juntar vários atestados

Alguns pacientes tentam somar atestados de dias isolados para prolongar o afastamento. Isso não é aconselhável: o RH e o INSS analisam a coerência dos períodos e podem questionar. O correto é uma única emissão que reflita o quadro clínico real.

Duração conforme o tipo de documento

• Atestado médico — tempo de afastamento clínico.
• Atestado de comparecimento — apenas o dia da consulta.
• Atestado de acompanhante — dia do acompanhamento de familiar.
• Laudo médico — não fixa afastamento; descreve tecnicamente a condição.

Direitos durante o afastamento

• Salário integral nos primeiros 15 dias;
• Auxílio-doença a partir do 16º dia;
• Estabilidade por 12 meses após afastamento superior a 15 dias por acidente de trabalho;
• Manutenção do plano de saúde empresarial.

Conclusão

Não há um prazo fixo para o atestado — o médico decide de acordo com sua condição. Até 15 dias, a empresa paga; acima disso, o INSS assume. Precisa do seu agora? Emita direto na nossa página de atestado por telemedicina e veja também como funciona o atestado online.